Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.

CCJ aprova PEC de alta de salário para ministros do STF

Impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

Procrastinação é inimiga do sucesso? Especialista em gestão explica

A procrastinação pode ser inimiga do trabalho bem feito e da realização pessoal. É o que explica o advogado Sergio Vieira, especialista em gestão e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados.

Comissão discute fim do exame da OAB

A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

JT julga pedidos de empregados municipais até instituição de regime único

A Justiça do Trabalho pode julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista relativos ao período anterior a lei que instituiu regime jurídico único para empregados de município

Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências

A Sexta Turma do STJ negou pedido de um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para que fossem reenquadrados no quadro administrativo de acordo com nova lei estadual, sem que precisassem passar por classe intermediária e interstício legal.

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo